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Câmara Municipal do Rio Negro
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 24 anos
Decreto nº 7 de 01 de fevereiro de 2000
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 30 anos
Lei nº 1793 de 14 de Março de 1994
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1773 de 20 de abril de 2007
"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1743 de 25 de julho de 2007
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1700 de 10 de abril de 2007
"ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI Nº 1.238 , DE 20/04/2001, ALTERADO PELAS LEIS Nº 1281 , DE 24/04/2002, Nº 1356 , DE 30/04/2003, Nº 1418 , DE 27/02/2004, Nº 1515 , DE 07/04/2005 E Nº 1615 , DE...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 1641 de 01 de agosto de 2006
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A"REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRO E MAFRA"...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 1636 de 01 de julho de 2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER CESSÃO DE USO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 1615 de 10 de agosto de 2006
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.238 /2001, DE 20/04/2001, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1281 /2002, DE 24/04/2002, N.º 1356 /2003, DE 30/04/2003, N.º 1418 /2004, DE 27/02/2004 E N.º 1515...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 1399 de 28 de novembro de 2003
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"...
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Câmara Municipal do Rio Negro
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1389 de 13 de junho de 2007
"CONCEDE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MIGUEL."...
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